Laudo de perpetuação de prova é a vistoria técnica que registra o estado de um imóvel numa data, para que esse registro sirva de prova depois, mesmo que o local mude. É o que se faz quando a rachadura, a infiltração ou o dano pode ser consertado, piorar ou desaparecer antes de o caso chegar ao juiz.
Este guia foi escrito por uma engenheira civil e perita judicial e explica quando vale a pena, o que o laudo traz e como ele é feito.
Para que serve
A prova de um dano na construção é frágil. A obra ao lado avança, a chuva piora a infiltração, a construtora faz um reparo, o imóvel é vendido ou reformado. Quando o processo chega à perícia, meses ou anos depois, o que havia no começo já não está lá.
O laudo de perpetuação “congela” o que existe hoje. Ele é usado principalmente em:
- casa que rachou depois da obra do vizinho (veja o que fazer nesse caso);
- infiltração ou vazamento que precisa ser consertado com urgência, antes da perícia;
- defeito em imóvel novo que a construtora vai reparar e você quer registrar antes;
- imóvel que vai ser vendido, devolvido ou reformado, quando há discussão em andamento;
- vistoria cautelar das casas vizinhas antes de uma obra começar.
Laudo particular ou “produção antecipada de prova”?
São dois caminhos, e o advogado escolhe o mais adequado:
- Laudo particular de perpetuação: você contrata um engenheiro, que faz a vistoria e emite o laudo com ART. É rápido, e muitas vezes basta para negociar ou resolver sem processo.
- Produção antecipada de prova (Código de Processo Civil, arts. 381 a 383): o pedido é feito ao juiz, que nomeia um perito antes da ação principal. Cabe quando há receio de que o fato fique impossível ou muito difícil de verificar depois, ou quando conhecer os fatos antes pode levar a um acordo ou evitar o processo. Nesse caminho, o seu engenheiro atua como assistente técnico.
Mesmo quando o caminho é o judicial, um laudo particular feito logo no começo costuma ser decisivo: é ele que mostra ao advogado se há caso e o que pedir.
O que o laudo traz
- identificação do imóvel, data, hora e condições do tempo na vistoria;
- cada dano com foto, localização numa planta ou croqui e medida, por exemplo a abertura da rachadura;
- a descrição do entorno: obra vizinha, escavação, drenagem, o que puder ter relação;
- quando cabe, a causa provável e o mecanismo, separando o que é antigo do que é recente;
- a ART, que identifica o engenheiro responsável;
- o método segue a norma de perícias de engenharia na construção civil (ABNT NBR 13752).
Monitoramento: provar que a rachadura está mexendo
Quando a dúvida é se o dano continua aumentando, a vistoria é acompanhada de monitoramento. Selos de vidro ou de gesso são colados sobre as rachaduras com data. Se a parede se mexer, o selo trinca. Numa visita de retorno, em geral depois de algumas semanas, os selos e as medidas são conferidos e o resultado entra no laudo.
Isso transforma o “acho que aumentou” em prova com data.
Quando fazer
O quanto antes. O valor do laudo está em mostrar como o imóvel estava antes de algo mudar. Feito tarde demais, ele registra um cenário em que já não dá para separar as causas.
Como a Construlaudos faz
A vistoria e o laudo são feitos pela Eng. Alliny Portes, engenheira civil (CREA/PR-178892/D) e perita judicial do TJ-PR. Como perita, ela sabe o que o juiz e o perito do processo vão procurar, e monta o laudo para ser usado lá. O valor depende do tamanho do imóvel, da quantidade de danos e de haver monitoramento com visita de retorno, e é informado no orçamento.
Peça o orçamento pelo WhatsApp. Se ainda está na dúvida se tem caso, comece pela consulta técnica online.
